19/06/2026 07:49
Trabalhadores que desenvolvem doenças relacionadas às atividades profissionais possuem proteção legal contra demissões sem justa causa. A legislação garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, contados a partir da alta médica...
18/06/2026 11:08
A Receita Federal esclareceu as situações em que empresas de treinamento e desenvolvimento profissional enquadradas no Simples Nacional podem prestar serviços sem caracterizar cessão de mão de obra. O entendimento foi formalizado por meio de uma...
16/06/2026 10:26
Notas fiscais emitidas sem um pedido de compra vinculado, conhecidas como “notas órfãs”, podem gerar problemas financeiros, fiscais e operacionais para as empresas. Sem uma autorização formal da contratação, esses documentos exigem...
15/06/2026 10:56
A proximidade da Copa do Mundo leva muitas empresas a flexibilizarem a rotina para que os colaboradores acompanhem os jogos da seleção. Como as partidas não são feriados, cabe ao empregador definir regras para liberação, compensação de horas e...
