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MEI Deve Regularizar Débitos para Não Ser Excluído do Simples Nacional em 2027

17/09/2026 10:17

Os microempreendedores individuais que possuem débitos precisam regularizar as pendências para evitar a exclusão do Simples Nacional e do Simei a partir de 1º de janeiro de 2027. O alerta ganha força neste mês, já que o prazo para adesão ao...

Empresas Têm até Dia 30 para Optar pelo Simples Nacional para 2027

16/09/2026 09:42

Micro e pequenas empresas têm até 30 de setembro de 2026 para formalizar a opção pelo Simples Nacional para 2027 e definir como pretendem recolher o IBS e a CBS, novos tributos sobre o consumo previstos na Reforma Tributária. A escolha terá...

Justiça Inclui Sócio em Execução após Empresa Não Apresentar Bens para Pagar Dívida

14/09/2026 08:11

A Justiça de Goiás autorizou que o patrimônio pessoal de um sócio seja utilizado para quitar uma dívida reconhecida judicialmente, após diversas tentativas frustradas de localizar bens da empresa. A decisão foi proferida pela Central de...

Simples Nacional: Omissão de Receita Terá Maior Alíquota Quando Origem Não for Identificada

11/09/2026 09:14

Empresas do Simples Nacional autuadas por omissão de receita poderão ter aplicada a maior alíquota prevista para o regime quando não for possível identificar a origem dos valores. A regra foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 190/2026 e...