21/07/2026 09:36
O acordo de sócios é um instrumento essencial para definir regras que organizam a relação entre os proprietários de uma empresa. Enquanto o contrato social estabelece a estrutura básica do negócio, o acordo trata de temas como entrada e saída...
20/07/2026 09:16
A Receita Federal esclareceu que empresas enquadradas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) podem solicitar a restituição ou compensação de valores pagos indevidamente de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL durante o período...
17/07/2026 11:09
A Receita Federal publicou dois editais que permitem a negociação de débitos tributários em contencioso administrativo, com adesão disponível até 30 de outubro. O Edital 9 contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 50...
14/07/2026 09:38
A Receita Federal publicou um novo entendimento sobre a tributação do ganho de capital na venda de participação societária quando parte do valor depende do cumprimento de uma condição futura. Nesses casos, a parcela complementar recebida...
