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Categoria: Notícia

19/06/2026 07:49

Trabalhadores que desenvolvem doenças relacionadas às atividades profissionais possuem proteção legal contra demissões sem justa causa. A legislação garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, contados a partir da alta médica...

18/06/2026 11:08

A Receita Federal esclareceu as situações em que empresas de treinamento e desenvolvimento profissional enquadradas no Simples Nacional podem prestar serviços sem caracterizar cessão de mão de obra. O entendimento foi formalizado por meio de uma...

16/06/2026 10:26

Notas fiscais emitidas sem um pedido de compra vinculado, conhecidas como “notas órfãs”, podem gerar problemas financeiros, fiscais e operacionais para as empresas. Sem uma autorização formal da contratação, esses documentos exigem...

15/06/2026 10:56

A proximidade da Copa do Mundo leva muitas empresas a flexibilizarem a rotina para que os colaboradores acompanhem os jogos da seleção. Como as partidas não são feriados, cabe ao empregador definir regras para liberação, compensação de horas e...